A Constituição Federal1 de 1988 dispôs sobre a educação elevando-a a categoria de princípio e de pilar para o desenvolvimento da sociedade brasileira, indicando, como objetivo principal, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destaca-se, entre os princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola.
O educando, em especial o mais carente, possui inúmeras dificuldades para manter-se na escola, tais como: alimentação, transporte, vestuário e material didático para uso diário. Por essas razões, o oferecimento do ensino público gratuito, muitas vezes, não é suficiente para permitir o acesso desse aluno na escola ou mesmo para assegurar a sua permanência no ensino.
No Município de Cabaceiras do Paraguaçu, a realidade não tem sido diferente, são muitas as dificuldades enfrentadas para a permanência do educando nas escolas, porém, com um criterioso trabalho Secretaria Municipal de Educação tem mudado bastante o quadro em que foi encontrada a Educação em janeiro de 2009. Para isso estão sendo inseridos diversos atrativos para assegurar o bem está aos alunos que fazem parte da Rede Pública Municipal de Ensino, o Transporte Escolar gratuito e de qualidade tem se tornado uma das peças mais importantes desse incentivo, pois a distância que existe entre a zona rural e a sede do Município antigamente era um dos principais motivos da desistência escolar.
Agora o Município dispõe de 25 ônibus, todos revisados e seguindo as normas dos padrões de qualidade exigidos pelo Ministério Nacional da Educação. De acordo com a Prefeita Romildes Oliveira Rios Machado (PMDB), com sua formação de professora jamais poderia dar continuidade ao estado em que Cabaceiras se encontrava, escolas abandonadas, merenda escolar precária, salários defasados aos profissionais da Educação, entre outras diversas situações desastrosas.
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